FPAT LANÇA CARTILHA COM ORIENTAÇÕES PARA GESTORES MUNICIPAIS
O Fórum dos Administradores Tributários (FPAT) lançou uma cartilha de orientações para gestores municipais com o objetivo de auxiliar o exercício da competência tributária. A cartilha foi lançada em uma reunião interinstitucional, de forma virtual, com a participação dos integrantes da Coordenação Executiva do PPAT e de gestores de instituições convidadas, dentre elas a Secretaria de Controle Externo da Gestão Tributária e Supervisão de Contas (Secex Tributária) do Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria Geral da União (CGU) e da Controladoria Geral do Estado (CGE).
A cartilha, que foi elaborada por integrantes do FPAT Chrystiane Pessoa Vicente (TCE-PB); Elkson Martins de Miranda (TCE-PB), Jubevan Caldas de Sousa (Secretaria de Finanças de Campina Grande) e Reynaldo Di Lorenzo Serpa Filho (MP-PB), é composta por uma série de temáticas e de conteúdo voltados para implementar uma gestão tributária municipal eficiente e baseadas nas atribuições constitucionais e da Lei de Responsabilidade Fiscal, atualmente, vigente. Ela é composta por nove pontos: Competência Tributária Municipal; Estrutura Básica da Administração Tributária; Renúncia de Receita; Orçamento Público; Dívida Ativa; Leis que Impactam a Administração Tributária Municipal; Contribuição Previdenciária; IPTU Legal e, por último, um convite à gestão municipal para participar do FPAT.
A cartilha na íntegra pode ser baixada no link: www.sefaz.pb.gov.br/announcements/10849-fpat-lanca-cartilha-com-orientacoes-para-gestores-municipais
Fonte: Sefaz/PB.
